RECOMENDAÇÕES

As recomendações de ações prioritárias para conservação da biodiversidade do Cerrado e Pantanal foram agrupadas em seis grandes tópicos: mudanças de enfoque, corredores ecológicos e proteção regional, articulação de políticas e órgãos governamentais, legislação, consolidação das unidades de conservação e inventários, monitoramento e pesquisa.

 Mudanças de Enfoque

A conservação da biodiversidade genética, de espécies e de ecossistemas deve ser incorporada de forma explícita a todos os instrumentos de ordenamento territorial e de gestão ambiental, tais como corredores de biodiversidade, zoneamento econômico-ecológico, planos diretores de ordenamento territorial e gerenciamento de bacias hidrográficas. Nestes instrumentos de planejamento devem ser incorporadas estratégias que conciliem a conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos com os seus usos múltiplos. 

Corredores Ecológicos e Proteção Regional

Os governos Federal, Estadual e Municipal devem criar programas especiais de incentivo aos processos de desfragmentação de remanescentes florestais nativos, combinando áreas públicas e privadas em “Corredores de Biodiversidade”. Atividades econômicas sustentáveis devem ser estimuladas, inclusive com aproveitamento de espécies nativas do Cerrado e Pantanal.

Deve-se fortalecer a percepção do Cerrado e Pantanal como um dos hotspots, devido à sua alta biodiversidade e elevado grau de ameaça. A conservação da biodiversidade deve contemplar os recursos hídricos superficiais e/ou subterrâneos, protegendo as nascentes, rios, zonas de recarga de aqüíferos subterrâneos, corpos d’água e áreas alagáveis, e as áreas cársticas.

Articulação de Políticas e Órgãos Governamentais

Recomenda-se a integração entre os Ministérios para identificar as interfaces nos temas relacionados aos Cerrados, incluindo políticas ambientais, fundiárias, agrícolas, de energia, águas, educação e saúde. Sugere-se também a criação de um programa de trabalho sobre Savanas no âmbito do GEF e de um Programa de Biodiversidade para Cerrado e Pantanal. A capacitação dos Municípios deve incluir a formulação e implementação de políticas de desenvolvimento sustentável e criação de mecanismos adequados de controle e fiscalização. 

Recomenda-se ainda a inclusão de critérios de proteção ambiental na política agrícola, entre eles:

 l política de financiamento com sustentabilidade ambiental;

 l respeito ao regime das águas, evitando o deplecionamento do lençol hídrico durante a estação seca;

 l incentivo ao aumento da produtividade nas áreas já antropizadas, e restrições mais rigorosas para desmatamento de áreas nativas;

 l estímulo ao manejo econômico da biota nativa;

 l viabilizar a manutenção de renda para o produtor rural durante o processo de desfragmentação.

Na política fiscal, deve-se estimular o ICMS Ecológico e o ITR como instrumentos de alocação de recursos financeiros específicos para consolidar as áreas protegidas (UC’s e áreas de mananciais), sejam públicas ou privadas.

Recomenda-se também a aplicação de instrumentos de planejamento e ordenamento territorial considerando a biodiversidade, a exemplo da iniciativa desse Workshop, em escalas menores como estados, microrregião e municípios, com o objetivo de fortalecer a capacidade de gestão ambiental.

Recomenda-se o apoio e ampliação de iniciativas que experimentem e divulguem novas abordagens de conservação tais como o Programa de Pequenos Projetos (PPP) do Global Environment Facility (GEF). Sugere-se que seja incluído o Pantanal neste Programa.

Legislação

Considera-se que a legislação atual, se bem aplicada, pode gerar um grande efeito de conservação da biodiversidade. Os órgãos públicos devem ser acionados para que exerçam sua funções de fiscalização.  Recomenda-se :

 l o apoio à inclusão do Cerrado como Patrimônio Nacional na  Constituição;

 l o fortalecimento da Câmara Técnica do Cerrado e Caatinga do CONAMA, com  reuniões itinerantes;

 l análise da  questão da Reserva Legal no Código Florestal, para enquadramento do Cerrado como Formação Florestal

 l uma legislação específica para proteger ambientes críticos do bioma Cerrado e Pantanal: Cerradão, Florestas Secas, Veredas, Campos Rupestres, Cordilheiras do Pantanal, Zonas Cársticas, Planícies de Inundação dos grandes rios, enclaves de savanas na Amazônia;

 l a revisão do veto ao artigo que trata da questão do fogo na Lei de Crimes Ambientais.

Consolidação das Unidades de Conservação

Quanto às UC’s do Poder Público, recomenda-se:

 l regularização fundiária e contratação de pessoal em unidades existentes;

 l divulgação ampla do conceito e importância das UC’s de uso indireto;

 l avaliação da possibilidade de permuta e venda de imóveis públicos para ajudar a custear o processo de regularização fundiária;

 l definição dos principais problemas de cada UC já existente, para facilitar a definição de prioridades;

 l incentivo à criação de unidades de conservação de grande porte nos remanescentes significativos de cerrado (acima de 300.000 ha);

 l implantação dos planos de manejo das unidades.]

 Quanto às RPPN’s, recomenda-se:  

 l melhoria da qualidade do programa;

 l avaliação da legislação para tornar o instrumento mais atrativo;

 l divulgação ampla do mecanismo;

 l atuação pró-ativa;

 l estímulo a criação de programas estaduais;

 l aumento do efetivo de pessoal das instituições encarregadas destes programas;

 l estímulo  às Prefeituras para averbações das reservas.

Recomenda-se o apoio à criação de órgãos governamentais específicos para gestão das UC’s em todos os níveis. Como exemplo, cita-se o Comitê de Apoio a Gestão das Unidades de Conservação, e a experiência do estado de  São Paulo.

Inventários, Monitoramento e Pesquisa em Biodiversidade

Recomenda-se a criação de uma Rede Científica em Conservação  para o Cerrado e Pantanal, com o objetivo de disseminar e trocar experiências nas práticas de inventário e monitoramento de biodiversidade. Dado o enorme desconhecimento quanto às espécies da fauna, flora, e de microorganismos em geral, o estudo científico da biodiversidade na região do Cerrado e Pantanal é prioritário. Recomenda-se ainda a  implementação das seguintes ações:

1. Inventários

 l Programas de inventários rápidos - estes programas visam cobrir as lacunas de conhecimento científico assinaladas para a região. A metodologia pode ser implementada no âmbito da Rede Científica de Cerrado e Pantanal. Associadas à esta rede, equipes permanentes de especialistas podem realizar os levantamentos em parceria com pesquisadores baseados nas regiões inventariadas.

 l Estabelecimento de uma Agenda de inventários - a ênfase deve ser a representatividade de habitats e geográfica, com urgência para as áreas de alta biodiversidade identificadas no Workshop.

 l Estabelecimento de protocolos para inventários - devem ser acordados protocolos mínimos para coleta e documentação, incorporando modelos de metadados, o geo-referenciamento dos pontos de coletas, e a absorção dos dados em uma rede de informações sobre o Cerrado e Pantanal.

 l Criação de um fundo para inventários - a partir das contrapartidas ambientais de grandes obras como UHE’s, estradas, projetos de desenvolvimento e outros.

2. Apoio às coleções científicas

Recomenda-se fortemente a criação de um Museu em Brasília para abrigar coleções científicas sobre a biodiversidade do Cerrado e Pantanal. Paralelamente, sugere-se ainda:

 l associar coleções de referência a uma coleção de âmbito regional, maior e melhor equipada;

 l estimular a formação de recursos humanos em especialidades carentes de pessoal;

 l criar linhas de financiamento para pequenas coleções de referência associadas com coleções grandes/museus, e estimular a continuidade na manutenção das coleções de referência;

 l obter maior flexibilidade para obtenção de licenças de coleta junto aos órgãos governamentais;

 l incentivar um sistema de base de dados sólida, associado à disponibilização de informações e publicação de listagens de fauna e flora;

 l promover a catalogação das coleções existentes;

 l suporte das agências de fomento para trabalhos de inventários.

 3. Monitoramento

Para o monitoramento das espécies indicadoras de diversidade bem como para medidas da integridade dos ecossistemas, sugere-se as seguintes providências específicas:

 l selecionar espécies indicadoras que sejam representativas da biota endêmica, das espécies raras/ameaçadas, e das espécies de interesse econômico, para monitoramento contínuo;

 l realizar coletas geo-referenciadas para construção de matrizes de transição;

 l desenvolver modelos de distribuição potencial de espécies.

Para o monitoramento dos ecossistemas, recomenda-se a montagem de um sistema de mapeamento baseado em imagens de satélite, visando quantificar o grau de fragmentação da paisagem, os principais focos de pressão antrópica, e fornecer a base para o planejamento e consolidação de corredores de biodiversidade. Recomenda-se ainda conduzir estudos sobre o efeito da fragmentação sobre a biota do Cerrado e Pantanal.

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